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Artigos do Autor: Lívia Ronconi Costa
25/09/2014
A origem e a finalidade da ação de investigação de paternidade e o retrocesso da lei nº 12.004/09
O Código Civil de 1916 classificava os filhos de acordo com a origem, ou seja, aqueles gerados dentro do seio familiar eram considerados legítimos, ao passo que os filhos advindos de uma relação extramatrimonial eram considerados ilegítimos. Àquela época, só se falava no direito ao reconhecimento dos filhos tidos como ilegítimos, pois quanto aos filhos legítimos ha ...
14/06/2012
O reconhecimento da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica
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